GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2024
DECISÃO - PROCESSO Nº 046/2024
GABINETE DO PREFEITO
DECISÃO - PROCESSO Nº 046/2024
Trata-se de requerimento formulado pelo(a) servidor(a) ROBERTA RIBEIRO DA SILVA com o intuito de obter Licença sem remuneração por 02 (dois) anos. Consultada a Assessoria Jurídica do Município, esta, através do Parecer anexo, fundamentadamente, opinou pelo deferimento do pleito do(a) Requerente.
Assim, aprovo o Parecer que concluiu pela possibilidade da concessão do pedido.
Publique-se a presente decisão, cumpra-se o que foi determinado, registre-se da forma usual e cientifique-se o(a) Requerente, pessoalmente, entregando-lhe cópia desta decisão.
Após, arquive-se na pasta funcional do(a) Requerente.
Canguaretama/RN, 20 de Março de 2024.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito do Município de Canguaretama/RN