Comissão Permanente de Licitaçãp · 28 de março de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TOMADA DE PREÇO 001/2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TOMADA DE PREÇO 001/2023
Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Praça Augusto Severo, 242, Centro, aqui representada pelo Prefeito, o Sr. João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa DR & J LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.382.733/0001-30, com sede na Rua Doutor Pedro Velho, 19 Sala 01 – 1º Andar, Centro, Canguaretama/RN. CEP:59.190-000, aqui representada pelo Sr., DIEGO RODRIGO GUEDES DE OLIVEIRA, residente na Rua Miosotys, 347 - CAPIM MACIO, Natal-RN, CEP 59078-080, portador do(a) CPF ***.***.***-**, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:
O presente Aditivo tem como objeto autorizar a alteração das quantidades dos serviços celebrados e o reaprazamento pelo período de 04 (quatro) meses conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 25 de setembro de 2023 e oriundo da Licitação – TOMADA DE PREÇO 001/2023.
CLÁUSULA 2ª - DO VALOR:
Com a alteração da meta contratada este Aditivo importará em R$ 80.899,52 (Oitenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), representado 32,27% da meta inicialmente contratada, conforme aumento de quantitativos detalhado na tabela em anexo
CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:
A celebração do presente Aditivo está prevista no parágrafo 1º, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Licitação – TOMADA DE PREÇO 001/2023, inclusive no que se refere às condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Canguaretama/RN, em 01 de março de 2024.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Pela Contratante
Prefeito Municipal
DIEGO RODRIGO GUEDES DE OLIVEIRA
Pela Contratada
Sócio-Administrador