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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE · 13 de dezembro de 2024

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - REQUERIMENTO Nº 11/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - REQUERIMENTO Nº 11/2024

Pedido de Licença Ambiental do tipo Licença de Instalação e Operação, para Atividade de LOTEAMENTOS.

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o pedido de Licença Ambiental do tipo Licença de Instalação e Operação, formalizado pela TCS EMPREENDIMENTOS CANGUARETAMA SPE LTDA, CNPJ: 52.679.943/0001-96, através do Requerimento nº 11/2024, datado de 20/09/2024, para atividade de Loteamentos a ser desenvolvida na Fazenda Pituaçu, Rua João Gomes de Torres, s/n – Sertãozinho, Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 12 de dezembro de 2024.

SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA

Portaria nº 035/2024 GP

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Canguaretama/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3434, em 13 de dezembro de 2024. Código identificador 31CF5799: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.