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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE · 30 de setembro de 2024

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - REF.: REQUERIMENTO Nº 09/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE

PEDIDO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - REF.: REQUERIMENTO Nº 09/2024

Licença Ambiental do tipo Licença Simplificada, para Atividade de LOTEAMENTO.

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o pedido de Licença Ambiental do tipo Licença Simplificada, formalizado pela BARRA IMPÉRIO LOTEAMENTOS SPE LTDA, CNPJ: 54.377.663/0001-59, através do Requerimento nº 09/2024, na data de 09/09/2024, para atividade de Loteamento a ser desenvolvida na Rua Projetada, Alto da Barra, S/N (Conj. Olho D’Água) – Barra do Cunhaú, Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 27 de setembro de 2024.

SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA

Portaria nº 035/2024 GP

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Canguaretama/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3382, em 30 de setembro de 2024. Código identificador 30BB55BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.