GABINETE DA PREFEITA · 18 de dezembro de 2019
LEI Nº 744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Lei nº 744, de 17 de dezembro de 2019.
Regulamentação da Escola Municipal Creche Maria do Carmo, no Distrito de Piquiri, no âmbito do município de Canguaretama/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, Maria de Fatima Borges Marinho, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica regulamentado na forma da lei o nome da Escola Municipal Creche Maria do Carmo, no âmbito do Distrito de Piquiri - Canguaretama/RN.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada qualquer disposição em contrário.
Palácio Octavio Lima, Canguaretama/RN, 17 de dezembro de 2019.
MARIA DE FATIMA BORGES MARINHO
Prefeita
Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Silva Costa.