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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE · 13 de dezembro de 2024

LICENÇA AMBIENTAL Nº 08/2024 – REF. REQUERIMENTO Nº 11/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIIENTE

LICENÇA AMBIENTAL Nº 08/2024 – REF. REQUERIMENTO Nº 11/2024

Licença Ambiental do tipo Licença de Instalação e Operação, para Atividade de LOTEAMENTOS.

A SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Licença de Instalação e Operação nº 08/2024, datada de 11/12/2024, com validade de 02 (dois) anos (11/12/2026), em nome da TCS EMPREENDIMENTOS CANGUARETAMA SPE LTDA, CNPJ: 52679943/0001-96, para atividade de Loteamentos a ser desenvolvida na Fazenda Pituaçu, Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 12 de dezembro de 2024.

SABRINA RAMAYANI DIAS DE OLIVEIRA

Portaria nº 035/2024 GP

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Canguaretama/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3434, em 13 de dezembro de 2024. Código identificador 1EA2686D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.