GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2023
LEI Nº 844, DE 27 DE ABRIL DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 844, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Ginásio poliesportivo localizado no conjunto Nossa Senhora da Conceição no Município de Canguaretama/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Nomina como: Ginásio Poliesportivo SAMUEL MANDÚ, Ginásio localizado no conjunto Nossa Senhora da Conceição, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Palácio Octávio Lima, Canguaretama/RN, em 27 de abril de 2023.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Constitucional