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Congresso

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO · 20 de outubro de 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000012/2026

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000012/2026

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com fundamento legal na Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 001/2024, a autoridade competente, RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, HOMOLOGA todo o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 429001/2026 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 000012/2026), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, sendo a empresa A C O BRILHANTE LTDA (CNPJ: 19.258.427/0001-12), vencedora do certame, com valor total de R$ 2.649.999,96 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

Campo Redondo/RN, 14 de outubro de 2026.

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO -

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3901, em 20 de outubro de 2026. Código identificador CD83AF03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.