GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 170/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 170/2026
Dispõe sobre a instituição do Comitê de Avaliação da Análise Curricular, Mérito e Desempenho do processo seletivo de bolsas da Politica Municipal de Alfabetização - PMA e a nomeação dos membros no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e da outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CAMPO REDONDO/RN, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressos no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; e,
CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Avaliação da Análise Curricular, Mérito e Desempenho do processo seletivo simplificado de bolsas da Política Municipal de Alfabetização - PMA.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros do Comitê de Avaliação da Análise Curricular, Mérito e Desempenho do processo seletivo de bolsas da Política Municipal de Alfabetização – PMA no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:
Carollyne Shanazzy gosmes Bezerra Reinaldo
Hananiel de Souza Amorim
c) Ibania Tavera Egidio Monteiuro da Costa
d) Idionaria de lima Campelo
e) Suzana de Meideros Silva Antunes
Art. 3º Os Membros do Comitê de Avaliação da Análise Curricular, Mérito e Desempenho do processo seletivo de bolsas da Política Municipal de Alfabetização – PMA deverá pautar-se mediante os seguintes subsidiar-mos-eis de avaliação:
I - A primeira etapa consistirá na análise da documentação apresentada pelo candidato, considerando formação acadêmica, experiência profissional, formação continuada e atuação na área da educação.
II – A segunda etapa a pontuação final será obtida pela soma das notas da Análise Curricular, Mérito e Desempenho: até 10,00 pontos;
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 25 de setembro de 2026.
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
Prefeito Municipal