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Congresso

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 000035/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ante o exposto, nos termos da manifestação do despacho retro, adjudico e homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº. 000035/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, em favor da empresa SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 08.381.234/0001-38, com valor global de R$ 50.300,00 (cinquenta mil trezentos reais), todavia a contratação da referida empresa, é decisão discricionária do Prefeito Municipal, ante a critério, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021.

Campo Redondo/RN, 27 de outubro de 2026.

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3907, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 55773115: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.