COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de outubro de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 061/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 061/2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.10.07.0025
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Contratação do show musical do cantor Vinícius Celestino, para apresentação artística durante a Feirinha do Padroeiro do Distrito de Laginhas – São Francisco de Assis.
Favorecido: VINICIUS JONATHAN MEDEIROS CELESTINO, inscrita no CNPJ: 48.253.855/0001-50, sediada na Faz. Seridó, nº 16, Zona Rural, São José do Seridó/RN, CEP: 59.300-00, tendo como seu representante legal, VINICIUS JONATHAN MEDEIROS CELESTINO.
Valor Total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
Fundamento Legal: Art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 061/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Caicó/RN, 09 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal