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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026

DECRETO N º 1247 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N º 1247 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 57, inciso V;

DECRETA:

Art. 1º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 02 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 03 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado Estadual alusivo aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3888, em 30 de setembro de 2026. Código identificador EBB339D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.