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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026

PORTARIA Nº. 647 / 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 647 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V, em cumprimento à Lei Nº 5.635, de 31 de dezembro de 2025 e em observância ao Oficio nº 474/2026 - SEMTHAS,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo para compor a Mesa Diretora da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN:

Presidente: PEDRO VITOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Vice - Presidente: JOSÉ HEITOR ARAÚJO DE OLIVEIRA

Secretária Executiva: BETÂNIA FERNANDES MELO DE MEDEIROS

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Portaria nº 442/2026, 18 de agosto de 2026.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3907, em 28 de outubro de 2026. Código identificador E0F4BBA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.