SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA N° 699 / 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N° 699 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V e de conformidade com o Oficio nº 381/2026 – GP/TCE;
R E S O L V E:
Art. 1° - PRORROGAR CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, para prestar serviços no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, a servidora GEÓRGIA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 1.2469/1, Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 24 de novembro de 2026 e com validade de 02 (dois) anos, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 10 de novembro de 2026.
ANTONIO DANTAS NETO
Prefeito Em Exercício
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS
Secretária Municipal de Administração