SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 566 / 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 566 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com o Ofício n° 222/2026 - GP;
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito, para todos os fins legais, a Portaria nº 541/2026, de 23 de setembro de 2026, que revogou a Portaria nº 534/2026, de 22 de setembro de 2026, a qual concedeu Licença-Prêmio à servidora MARIA MARILENE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula nº 1.0909/1, lotada no Gabinete do Prefeito – Subprefeitura de Laginhas.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica restabelecida, em todos os seus termos, a Portaria nº 534/2026, de 22 de setembro de 2026, permanecendo válida a concessão de 03 (três) meses de Licença-Prêmio à servidora MARIA MARILENE DA SILVA, para usufruto na de licença a partir da publicação desta portaria.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na forma do disposto nos artigos anteriores.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal