SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº. 611 / 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 611 / 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V e de conformidade com o Ofício nº 245/2026 – GAB/PREF.
R E S O L V E:
Art. 1° - PRORROGA A CESSÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO CEDENTE, para prestar serviços no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a funcionária JANICE BEZERRA DA SILVA, Matrícula n° 1.2344/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 02 de janeiro de 2027 a 01 de janeiro de 2029, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS
Secretária Municipal de Administração