COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de setembro de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09.10.0006
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO BALAS, MINI DISQUETES E PICOLÉS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE LANCHEIRINHAS E À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS CRIANÇAS PARTICIPANTES DA FESTA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE OUTUBRO, NA ILHA DE SANTANA, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.
Favorecido: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ: 12.005.957/0001-00, com endereço na Rua Dr. Januncio Nobrega, Nº 500, Caicó RN;
Favorecido: DAIANE NASCIMENTO DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ: 45.451.999/0001-23, com endereço na Comunidade Tuiuiú, N° 45 Santana Do Seridó RN, CEP: 59.350-000;
Favorecido: GELADO DA FRAN LTDA, inscrita no CNPJ: 50.342.489/0001-58, com endereço na Rua Vereador Pirajá Saraiva Bezerra, Nº 51, Bairro Recreio, Caicó RN, CEP 59300-000.
Valor Total: R$ 20.735,00 (vinte mil, setecentos e trinta e cinco reais)
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 038/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Caicó/RN, 29 de setembro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal