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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026

PORTARIA Nº. 586 / 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 586 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do Processo n° 2024.05.15.0013;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, EDILAYNE JAENE DANTAS, Tecnica em Enfermagem, matrícula nº 1.5600/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3899, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 7CCBF78E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.