COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 1 de outubro de 2026
CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS - CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS - CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO MC/ RN N° 2025.06.17.0059
CERTIDÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE RECURSO E ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições do Edital da Concorrência Nacional nº 001/2026, CERTIFICA, para os devidos fins, que foi publicado o resultado do Julgamento dos Documentos de Habilitação em 24 de setembro de 2026, por meio do qual a empresa DOIS A PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.644.418/0001-16, foi julgada habilitada, em razão do atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Certifica-se, ainda, que foi assegurado às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do resultado, excluindo-se o dia da publicação, conforme estabelecido no julgamento da habilitação.
Decorrido integralmente o prazo recursal, não foi protocolado qualquer recurso administrativo perante a Comissão de Contratação em face do julgamento dos Documentos de Habilitação.
Dessa forma, considerando o decurso do prazo recursal sem a apresentação de recurso, fica encerrada a fase recursal referente ao julgamento da habilitação, encontrando-se o processo apto a prosseguir para as etapas subsequentes do certame.
DO ENCAMINHAMENTO
Diante do encerramento da fase recursal e considerando o regular prosseguimento da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2026, a Comissão de Contratação ENCAMINHA os autos do Processo Administrativo nº 2025.06.17.0059 ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Caicó/RN, para conhecimento e adoção das providências subsequentes cabíveis, no âmbito de sua competência, quanto ao prosseguimento e conclusão do certame.
Encaminham-se os autos devidamente instruídos, contendo os documentos e atos praticados ao longo do procedimento licitatório, para análise e deliberação da autoridade competente.
Caicó/RN, 30 de setembro de 2026.
TIAGO GLAYDSON DA SILVA SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
LUCIVAN FRANCISCO DOS SANTOS
Agente de Contratação da Comissão Permanente de Contratação
MARILIA OLIVEIRA BRITO DOS REIS
Membro da Comissão Permanente de Contratação