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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 709 / 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº. 709 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 57, inciso V, e de conformidade com os autos do Processo n° 2026.07.01.0016;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio por um período de 03 (três) meses a funcionária, FRANCILENE AZEVEDO CABRAL, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 1.1647/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2026.

ANTONIO DANTAS NETO

Prefeito Em Exercício

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 698C4227: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.