SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
PORTARIA 576 / 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 576 / 2026
Homologa resultado final, referente a habilitação jurídica de propostas selecionadas no Edital 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no município de Caicó/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar resultado final de habilitação documental referente às propostas selecionadas no Edital 02/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Ciclo 2.
Art. 2º - Atribuir o resultado para habilitado (proponentes que enviaram a documentação correta), não habilitados (proponentes que deixaram de enviar ou que conste documentos divergentes).
Art. 3º - Convocar todos os proponentes contemplados para o envio de comprovação de conta bancária simples para recebimento da premiação, exclusivamente pelo e-mail aldirblancmunicipiodecaico@gmail.com, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Caicó/RN, 08 de outubro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ALEXANDRE FREIRE MUNIZ
Secretário Municipal de Cultura
RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO
EDITAL 02/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS e PONTÕES DE CULTURA
CATEGORIA A - PONTOS DE CULTURA CERTIFICADOS
Nº
PROPONENTE
CNPJ/CPF
LINGUAGEM
PONTUAÇÃO TOTAL
RECURSO
HABILITAÇÃO
RESULTADO
1
Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Caicó/RN
19.210.729.0001-10
Cultura afro-brasileira
105,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
2
Associação Desportiva Cultural dos Capoeiristas de Caicó/RN
15.279.192/0001-94
Cultura afro-brasileira
104,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
3
Associação Desportiva Fábrica Cultural de Caicó
38.626.114/0001-14
Cultura popular
93,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
CATEGORIA B – ENTIDADES QUE SOLICITARAM CERTIFICAÇÃO
Nº
PROPONENTE
CNPJ/CPF
LINGUAGEM
PONTOS TOTAIS
RECURSO
HABILILTAÇÃO
RESULTADO
1
Coletivo Cultural Maria do Salgadinho/Thabatha Hanna de Medeiros
***.997.894-**
Cultura afro-brasileira
98,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
2
Associação Cultural de Diversidade e Cidadania LGBTQIAPN+ Rosa dos Ventos
07.460.540/0001-05
Promoção da Cultura LGBTQIAPN+
86,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
3
Grupo Brilho Cigano/Francisco Edinaldo de Morais
***.644.104-**
Promoção da cultura cigana
61,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
CATEGORIA C – ENTIDADES NÃO CERTIFICADAS LIGADAS ÀS CULTURAS TRADICIONAIS
Nº
PROPONENTE
CNPJ/CPF
LINGUAGEM
PONTOS TOTAIS
RECURSO
HABILITAÇÃO
RESULTADO
1
Ala Ursa do Poço de Santana
05.029.100/0001-64
Cultura popular
104,0
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
2
Bloco do Lixo/Rosival Roldão da Silva
***.756.544-**
Cultura popular
81,00
Não apresentou recurso
habilitado
contemplado
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ALEXANDRE FREIRE MUNIZ
Secretário Municipal de Cultura