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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de outubro de 2026

DECRETO Nº. 1251 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº. 1251 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica Transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, alusivo ao Dia do Servidor Público, dia 28 de outubro do corrente ano, quarta-feira.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3906, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 569AF848: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.