COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 4 de novembro de 2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09.17.0012
O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 047/2026, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de medicamentos controlados para farmácia básica da Secretaria Municipal de Saúde, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em razão da necessidade de adequação do valor mínimo do intervalo de lances.
DA RETIFICAÇÃO
Fica retificado o seguinte dispositivo do instrumento convocatório – Tópico 7, subtópico 7.9:
Onde se lê: O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (CINCO CENTAVOS);
Leia-se: O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (UM CENTAVO).
2. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta retificação.
3. DA MANUTENÇÃO DO CRONOGRAMA DO CERTAME
Considerando que após análise se verificou equívoco na edição do edital, erro reiterado no cadastro do presente processo licitatório no Portal de Compras Públicas, o valor dos lances mínimos foi alterado para R$ 0,01 (um centavo) no próprio Portal de Compras e, portanto, entende-se que a alteração não compromete a formulação das propostas pelos licitantes.
Dessa forma, não será necessária a republicação do edital com reabertura dos prazos para apresentação das propostas, permanecendo inalteradas a data e o horário previamente estabelecidos para a realização da sessão pública, observadas as disposições do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Caicó/RN, 03 de novembro de 2026
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal