COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 5 de novembro de 2026
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026
Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 2026.09.02.0069
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026
A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através da Agente de Contratação/Pregoeira da Comissão Permanente de Contratação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, devidamente instituído pelo Senhor Prefeito Municipal através da Portaria Municipal n.º 834/2025, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 051/2026, Processo Administrativo nº 2026.09.02.0069, tipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, destinado ao REGISTRO DE PREÇO, PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (ALVENARIA, PINTURA, ELÉTRICO E HIDRAÚLICO) para suprir as necessidades de insumos para as reformas, readequações, reparos e ampliações das unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Motivo da republicação: Foi identificada inconsistência no cadastramento dos itens no sistema do Portal de Compras Públicas, especificamente quanto à configuração das condições de participação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em desacordo com as disposições estabelecidas no Edital e no art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006. Dessa forma, procede-se à retificação do cadastramento dos itens no referido sistema, com a adequação das condições de participação e a consequente republicação do certame, a fim de assegurar a regularidade do procedimento licitatório. Edital retificado disponível no Endereço: Av. Coronel Martiniano, 993, Centro – Caicó/RN ou http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Data de início das Propostas: a partir de 05/11/2026, às 08h00, exclusivamente através do site http://www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura da sessão pública: 17/11/2026, às 08h01. Informações Gerais: Acessar o site http://www.portaldecompraspublicas.com.br para retirar o edital.
Caicó/ RN, 04 de novembro de 2026.
STÉPHANIE CRISTINA ALVES SANTOS
Agente de Contratação / Pregoeira