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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº. 701 / 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº. 701 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 57, inciso V, e nos termos do artigo 76 e 77, do Capítulo XI, alínea e), da Lei Municipal nº 425/68 – Estatutos dos Servidores Municipais.

R E S O L V E:

Art.1º - DECLARAR vacante o cargo de Agente Fiscal, antes ocupado pelo servidor ERASMO MEDEIROS DOS SANTOS, matricula nº 1.0203/1, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação, em virtude de aposentadoria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 22 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2026.

ANTONIO DANTAS NETO

Prefeito Em Exercício

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3917, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 24F5E725: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.