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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026

LEI Nº 5.664 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 5.664 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a denominação de logradouro no Bairro Serrote Branco V.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominada de Maria José de Medeiros Batista, a rua Projetada 008, localizada no loteamento Serrote Branco V, Código 01359.5 no Bairro Serrote Branco V, Município de Caicó/RN.

Art. 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3899, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 204B179E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.