COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 5 de novembro de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09.15.0066
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado: Aquisição imediata de GARRAFAS TÉRMICAS DE 400ML PARA OS SERVIDORES em alusão ao DIA DO SERVIDOR em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, por meio de Dispensa de licitação.
Favorecido: PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, CNPJ: 19.210.207/0001-19, com endereço na Av. Seridó, 787, Bairro Centro, Caicó/RN CEP: 59.300-000.
Valor Total: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reias).
Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 042/2026.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Caicó/RN, 04 de novembro de 2026.
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal