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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO Nº 016/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO Nº 016/2026

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO Nº 016/2026

Processo Administrativo n.° 2026.07.24.0008

PERMITENTE: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; PERMISSIONÁRIA: GILDETE FAUSTINO DE QUEIROZ, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.200.184-XX; OBJETO: PERMISSÃO PRECÁRIA ONEROSA DE USO DE ÁREA DESTINADA A EXPLORAÇÃO DOS BOXES PARA ATIVIDADES COMERCIAIS (ATACADISTA, VAREJISTA, ARMARINHO EM GERAL E ALIMENTAÇÃO) MERCADO PÚBLICO; VALOR MENSAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais); VIGÊNCIA: início em 20 de outubro de 2026 e encerramento em 20 de outubro de 2027; SUBSCRITORES: Judas Tadeu Alves dos Santos – pelo Permitente e Gildete Faustino de Queiroz – pela Permissionária.

Caicó/RN, 20 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3907, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 0E0CF163: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.