SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 17 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO N° 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N° 004/2026
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 27 da Lei Municipal Nº 446/2020 e Lei Federal Nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social), em reunião realizada em 10 de novembro de 2026, descrita na ata nº 003/2026.
RESOLVE
ART. 1º - Aprovar o DEMONSTRATIVO FISICO-FINANCEIRO 2024, a execução dos recursos financeiros seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como as normativas vigentes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
ART. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de novembro de 2026.
Kadja Rousiane Barbosa
Presidente do CMAS