GABINETE DA PREFEITA · 6 de novembro de 2026
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026
A Prefeita Constitucional do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal declara INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do Artigo 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021, para custear despesa relativa a contratação de serviço destinado ao custeio de inscrição do grupo de 5 participantes no Seminário Crescendo Juntos - 2026, o Seminário Crescendo Juntos - 2026, promovido pela Undime/RN, acontece no dia 02 de dezembro, no Teatro Riachuelo, em Natal/RN, no valor total de R$ 1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais) em favor da UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN, inscrita no CNPJ nº 00.596.662/0001-76, processo administrativo nº 211/2026.
Publique-se.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 05 de novembro de 2026.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita