GABINETE DA PREFEITA · 1 de dezembro de 2023
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº514/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº514/2023
“Denomina de VEREADOR LUIZ RAFAEL ARCANJO, a praça em construção no conjunto habitacional Manoel Ferreira Pires”
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - A praça em construção no conjunto habitacional Manoel Ferreira Pires, denominar-se-á: “PRAÇA VEREADOR LUIZ RAFAEL ARCANJO”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de novembro de 2023.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional