GABINETE DA PREFEITA · 14 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº517/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº517/2023
“Denomina de Maria Helena Celestino da Câmara – (Dona Nenê), o ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade”
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º - O ginásio Poliesportivo localizado na Praça José Vitorino de Andrade, denominar-se-á: “Maria Helena Celestino da Câmara – Dona Nenê”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Caiçara do Rio do Vento/RN, 13 de dezembro de 2023.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional