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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 11 de novembro de 2026

PORTARIA

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal n° 540/2025 de 01 de fevereiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. RHAMON RADO FERNANDES, portador do CPF de n° ***.996.444-**, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 04 de novembro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 10 de novembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3916, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 351176F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.