GABINETE DA PREFEITA · 14 de julho de 2023
LEI Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ANEXO I NA LEI ORDINÁRIA Nº 434/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica incluído o anexo I na Lei Ordinária nº 434/2019 que dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado, acostado ao presente Projeto de Lei.
Art. 2ºPermanecem inalteradas os demais artigos relacionados a Lei Ordinária nº 434/2019.
Art. 3ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei Ordinária nº 434/2019.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 12 de maio de 2023.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal
ANEXO I
Unidade de Lotação
Cargo
Quant. de Vagas
SALÁRIO BASE
Controle Interno
Auxiliar administrativo
02
1.320,00
Secretaria de Finanças e Tributos
Auxiliar administrativo
02
1.320,00
Secretaria de Finanças e Tributos
Motorista
01
1.320,00
Secretaria de Obras
Gari
12
1.320,00
Secretaria de Obras
ASG
12
1.320,00
Secretaria de Obras
Vigilante
05
1.320,00
Secretaria de Obras
Auxiliar Administrativo
02
1.320,00
Secretaria de Obras
Motorista
02
1.320,00
Secretaria de Obras
Eletricista
01
1.320,00
Secretaria de Administração
Motorista
03
1.320,00
Secretaria de Administração
ASG
02
1.320,00
Secretaria de Administração
Auxiliar Administrativo
04
1.320,00
Secretaria de Agricultura
Motorista
04
1.320,00
Secretaria de Agricultura
ASG
01
1.320,00
Secretaria de Agricultura
Borracheiro
01
1.320,00
Secretaria de Agricultura
Soldador
01
1.320,00
Secretaria de Agricultura
Tratorista
07
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Motorista
02
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
ASG
02
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Assistente Social
02
1.400,00
Secretaria de Assistência Social
Recepcionista
02
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Coordenador do CRAS
01
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Psicólogo
01
1.400,00
Secretaria de Assistência Social
Visitadores do Criança Feliz
03
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Supervisor do Criança Feliz
01
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Facilitador de Esporte
01
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Facilitador de Artes
01
1.320,00
Secretaria de Assistência Social
Merendeiras
03
1.320,00
Secretaria de Educação
Professor Ensino Infantil
11
1.320,00
Secretaria de Educação
Auxiliar de sala
11
1.320,00
Secretaria de Educação
Monitor
06
1.320,00
Secretaria de Educação
Motorista
08
1.320,00
Secretaria de Educação
AGS
08
1.320,00
Secretaria de Educação
Auxiliar de Cozinha
04
1.320,00
Secretaria de Educação
Porteiro
06
1.320,00
Secretaria de Educação
Auxiliar Administrativo
06
1.320,00
Secretaria de Educação
Merendeira
04
1.320,00
Secretaria de Educação
Nutricionista
01
1.400,00
Secretaria de Saúde
Técnico de Enfermagem
13
1.320,00
Secretaria de Saúde
Motorista
11
1.320,00
Secretaria de Saúde
Motorista Plantonista
03
1.320,00
Secretaria de Saúde
Digitador
02
1.320,00
Secretaria de Saúde
Recepcionista
03
1.320,00
Secretaria de Saúde
AGS
06
1.320,00
Secretaria de Saúde
Auxiliar Administrativo
04
1.320,00
Secretaria de Saúde
Psicólogo
01
1.700,00
Secretaria de Saúde
Fisioterapeuta
01
1.700,00
Secretaria de Saúde
Auxiliar de farmácia
01
1.320,00
Secretaria de Saúde
Bioquímico
01
1.908,00
Secretaria de Saúde
Educador Físico
01
1.700,00
Secretaria de Saúde
Enfermeira PSF
02
2.500,00
Secretaria de Saúde
Médico PSF
02
10.000,00
Secretaria de Saúde
Auxiliar Bucal
02
1.320,00
Secretaria de Saúde
Dentista
02
2.500,00
Secretaria de Saúde
Nutricionista
01
1.700,00
Secretaria de Saúde
Agente de saúde
06
1.550,00