GABINETE DA PREFEITA · 14 de junho de 2022
LEI Nº 474 DE 13 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 474 DE 13 DE JUNHO DE 2022
“Reconhece de utilidade pública a Associação dos moradores da cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN.”
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica reconhecida como Instituição de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CIDADE DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, com sede na Rua João Vitorino de Andrade, nº 147, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, Com inscrição no CNPJ nº 44.615.861/0001-50.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 19 de abril de 2022.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita