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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 20 de agosto de 2026

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

Fica o representante da empresa licitante: TECNAL – Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda / CNPJ: 06.352.288/0001-40, conforme o art. 90 da Lei 14.133/21, convocado para assinar o termo de contrato referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no § 5º do referido artigo, na sede da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN, no horário de 08h00min às 14h00min.

Caiçara do Norte/RN, 19 de agosto de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3860, em 20 de agosto de 2026. Código identificador FA336358: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.