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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 207/2026-GP-PMCN

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 207/2026-GP-PMCN

Exonera do Cargo em comissão de Secretário de Meio Ambiente de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997e na Lei Nº 146/2013, que fixa a estrutura básica municipal,

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, Almir Pereira dos Passos Júnior, CPF: ***.***.***-**, do cargo de Secretária de Meio Ambiente do Município Caiçara do Norte/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroativos à data de 01 de setembro de 2026.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 28 de setembro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3887, em 29 de setembro de 2026. Código identificador FA1FEC30: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.