COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de julho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1011001/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1011001/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ nº 01.612.375/0001-75.
CONTRATADA: ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.657.875/0001-99.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa do Contrato nº 1011001/2025, mediante readequação da planilha orçamentária da obra, com impacto financeiro no valor de R$ 56.291,11 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e onze centavos), correspondente ao acréscimo de serviços indispensáveis à adequada execução do objeto contratado.
VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 56.291,11 (cinquenta e seis mil, duzentos e noventa e um reais e onze centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026.
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 21 de julho de 2026.
Caiçara do Norte/RN, 21 de julho de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal