COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 21 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 025/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA:SOLAR DO FAROL LTDA, CNPJ: 45.730.772/0001-17, com endereço na Rua Praia do Farol, 10, Centro, São Bento do Norte/RN - CEP: 59.590-000
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM POUSADA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, DE ACORDO COM AS DEMANDAS POSSIVELMENTE EXISTENTE DURANTE O PERIODO DE CONTRATAÇÃO.
VALOR ESTIMADO: R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
Caiçara do Norte/RN, 16 de julho de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte