COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: E R COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 03.633.939/0001-81, com endereço na Av. Duque de Caxias, 196, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59012-200.
OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES FONOAUDIOLOGIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.
VALOR ESTIMADO: R$ 7.795,00 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Caiçara do Norte/RN, 27 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito municipal de Caiçara do Norte