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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

CONTRATADA: E R COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 03.633.939/0001-81, com endereço na Av. Duque de Caxias, 196, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59012-200.

OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES FONOAUDIOLOGIA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.795,00 (sete mil setecentos e noventa e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

Caiçara do Norte/RN, 27 de agosto de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito municipal de Caiçara do Norte

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3866, em 28 de agosto de 2026. Código identificador C841D5C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.