COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: 66.984.870 ARTUR TAVARES DE ANDRADE, inscrito no CNPJ: 66.984.870/0001-50, com endereço na Rua São José, n 419, Sala 01, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O SERVIÇO DE BUFFET NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DAS REUNIÕES SOLENES, E EVENTOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO ASSIM COMO DOS EQUIPAMENTOS ADEQUADOS A EXECUÇÃO CONTRATUAL, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
VALOR ESTIMADO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa jurídica.
Caiçara do Norte/RN, 04 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito municipal de Caiçara do Norte