GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2019
RECEITA PREVISTA (ANEXO LEI 190/2019)
GABINETE DO PREFEITO
RECEITA PREVISTA (ANEXO LEI 190/2019)
Rua São Pedro, SN - CNPJ:01612375/0001-75
Anexo 02
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Receita Prevista
Lei: 190, Data: 18/12/2019
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1000.00.0.0
RECEITAS CORRENTES
0.000.000
30.128.554,31
1100.00.0.0
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0.000.000
6.602.896,75
1110.00.0.0
IMPOSTOS
0.000.000
6.492.896,75
1113.00.0.0
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
123.500,00
1113.03.0.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
0.000.000
123.500,00
1113.03.1.0
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
0.000.000
123.500,00
1118.00.0.0
IMPOSTOS ESPECíFICOS DE ESTADOS, DF E MUNICíPIOS
0.000.000
6.369.396,75
1118.01.0.0
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICíPIOS
0.000.000
128.790,00
1118.01.1.0
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
0.000.000
40.280,00
1118.01.4.0
IMP. TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS
0.000.000
88.510,00
1118.02.0.0
IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO, CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVI
0.000.000
6.240.606,75
1118.02.3.0
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
0.000.000
6.240.606,75
1120.00.0.0
TAXAS
0.000.000
80.000,00
1128.00.0.0
TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
0.000.000
80.000,00
1128.01.0.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
0.000.000
80.000,00
1128.01.9.0
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRAS
0.000.000
80.000,00
1130.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0.000.000
30.000,00
1138.00.0.0
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ESPECÍFICA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
0.000.000
30.000,00
1138.99.0.0
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0.000.000
30.000,00
1138.99.1.0
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
0.000.000
30.000,00
1300.00.0.0
RECEITA PATRIMONIAL
0.000.000
155.606,42
1320.00.0.0
VALORES MOBILIÁRIOS
0.000.000
154.606,42
1321.00.0.0
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
0.000.000
154.606,42
1321.00.1.0
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
0.000.000
154.606,42
1390.00.0.0
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
1.000,00
1390.00.0.0
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
1.000,00
1390.00.1.0
DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS
0.000.000
1.000,00
1700.00.0.0
TRANSFERêNCIAS CORRENTES
0.000.000
23.350.051,14
1710.00.0.0
TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
18.059.732,93
1718.00.0.0
TRANSF. DA UNIãO - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MUNIC
0.000.000
18.059.732,93
1718.01.0.0
PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO
0.000.000
11.063.370,00
1718.01.2.0
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC. - COTA MENSAL
0.000.000
10.460.400,00
1718.01.3.0
COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC. MUNIC.– 1% COTA DEZEMBRO
0.000.000
350.000,00
1718.01.4.0
COTA-PARTE FUNDO DE PARTIC.DOS MUNIC.- 1% COTA JULHO
0.000.000
250.000,00
1718.01.5.0
COTA-PARTE DO IMP.SOBRE A PROP.TERRIT. RURAL
0.000.000
2.970,00
1718.02.0.0
TRANSF.COMPENS.FINANC. PELA EXPLORAÇ. DE REC.NATURAIS
0.000.000
202.000,00
1718.02.3.0
COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENS.FIN.PROD PETR.LEI 7.990/89
0.000.000
60.000,00
1718.02.6.0
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP
0.000.000
142.000,00
1718.03.0.0
TRANSF.RECURS.SUS-FUNDO A FUNDO-CUSTEIO SERV.PUB.SAUDE
0.000.000
3.228.400,64
1718.03.1.0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – ATENÇÃO BÁSICA
0.000.000
2.967.956,54
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1718.03.2.0
TRANSF.SUS – ATENÇÃO MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMB E HOSPITALAR
0.000.000
48.112,00
1718.03.3.0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – VIGILâNCIA EM SAúDE
0.000.000
67.034,30
1718.03.4.0
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS – ASSISTêNCIA FARMACêUTICA
0.000.000
42.000,00
1718.03.5.0
TRANSFERêNCIA DE RECURSOS DO SUS – GESTãO DO SUS
0.000.000
12.000,00
1718.03.9.0
TRANSF.DE RECURSOS DO SUS – OUT. PROG.FINANC. FUNDO A FUNDO
0.000.000
91.297,80
1718.04.0.0
TRANSF.SUS- BLOCO INV.REDE SERV.PUB.DE SAÚDE
0.000.000
698.932,46
1718.04.1.0
TRANSF.REC.DO SUS DESTINADO À ATENÇÃO BÁSICA
0.000.000
573.132,46
1718.04.2.0
TRANSF.DO SUS DESTINADO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
0.000.000
84.800,00
1718.04.3.0
TRANSF.RECURSOS DO SUS DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0.000.000
16.000,00
1718.04.5.0
TRANSFER. DO SUS DESTINADOS À GESTÃO SUS
0.000.000
15.000,00
1718.04.6.0
OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO SUS NÃO DETALH.ANTERIORM.
0.000.000
10.000,00
1718.05.0.0
TRANSFER.DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DESENV.EDUCAÇÃO FNDE
0.000.000
383.750,00
1718.05.1.0
TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO
0.000.000
111.750,00
1718.05.3.0
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REF.PROG.NAC. ALIM. ESCOLAR-PNAE
0.000.000
122.000,00
1718.05.4.0
TRANSFER.FNDE REF.. AO PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR-PNATE
0.000.000
150.000,00
1718.06.0.0
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
0.000.000
2.200,00
1718.06.1.0
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS – DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
0.000.000
2.200,00
1718.10.0.0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES
0.000.000
2.220.000,00
1718.10.1.0
TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO PARA O SUS
0.000.000
600.000,00
1718.10.2.0
TRANSF.DE CONV.DA UNIÃO DESTINADOS A PROG EDUCAÇÃO
0.000.000
640.000,00
1718.10.3.0
TRANSF. DE CONV. DA UNIãO DEST.A PROG.ASSIST.SOCIAL
0.000.000
100.000,00
1718.10.9.0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO
0.000.000
880.000,00
1718.12.0.0
TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST.SOCIAL
0.000.000
231.079,83
1718.12.1.0
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
0.000.000
231.079,83
1718.99.0.0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.000.000
30.000,00
1718.99.1.0
OUTRAS TRANSFERêNCIAS DA UNIãO
0.000.000
30.000,00
1720.00.0.0
TRANSF.DOS EST. E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENT.
0.000.000
2.455.346,43
1728.00.0.0
TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS - ESPECíFICAS DE ESTADOS, DF E MU
0.000.000
2.455.346,43
1728.01.0.0
PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS
0.000.000
2.295.346,43
1728.01.1.0
COTA-PARTE DO ICMS
0.000.000
2.200.000,00
1728.01.2.0
COTA-PARTE DO IPVA
0.000.000
75.790,00
1728.01.3.0
COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS
0.000.000
1.484,00
1728.01.4.0
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE CIDE
0.000.000
18.072,43
1728.10.0.0
TRANSF.DE CONVÊNIOS DOS EST.E DO DIST.FED. E DE SUAS ENT
0.000.000
160.000,00
1728.10.2.0
TRANSF.DE CONV.ESTADOS DEST.PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
0.000.000
160.000,00
1750.00.0.0
TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS
0.000.000
2.834.971,78
1758.00.0.0
TRANSF.OUT.INSTITUIÇÕES PÚB.- EST/DF/MUN
0.000.000
2.834.971,78
1758.01.0.0
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO DO FUNDEB
0.000.000
2.834.971,78
1758.01.1.0
TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOFUNDEB
0.000.000
2.834.971,78
1900.00.0.0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
20.000,00
Código
Especificação
F.R.
Desdobramento
SubCategoria Fonte
Categoria Econômica
1990.00.0.0
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0.000.000
20.000,00
1990.99.0.0
OUTRAS RECEITAS
0.000.000
20.000,00
1990.99.1.0
OUTRAS RECEITAS - PRIMáRIAS
0.000.000
20.000,00
9000.00.0.0
(R) DEDUCOES DA RECEITA
0.000.000
-2.548.568,80
9500.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-2.548.568,80
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-2.548.568,80
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-2.548.568,80
9510.00.0.0
(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB
0.000.000
-2.548.568,80
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)
27.579.985,51
Total Geral das Receitas
27.579.985,51
AMARILDO ELIAS DE MORAIS FILHO
Prefeito Municipal
***.***.***-**
JOAB PINHEIRO DA SILVA
Contador
***.***.***-**
AMANDA MORAIS DA SILVA
Secretária De Finanças
***.***.***-**