GABINETE DO PREFEITO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 223/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 223/2026-GP-PMCN
Institui e Regulamenta o Plano De Comunicação Municipal Da Secretaria Municipal De Educação De Caiçara do Norte/RN e Estabelece Critérios Para Suas Ações
Política Municipal de Alfabetização
Alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à Política de Alfabetização do Caiçara Do Norte/RN.
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal tem como finalidade fortalecer a implementação da Política de Alfabetização no Caiçara Do Norte/RN, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com a Política de Alfabetização do Território Estadual, promovendo a mobilização dos diferentes segmentos da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada.
A comunicação constitui uma estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes, dos gestores públicos e da comunidade, fortalecendo o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e com a qualidade da educação pública.
2. OBJETIVO GERAL
Desenvolver ações de comunicação que promovam o engajamento da comunidade escolar e da sociedade na implementação das políticas de alfabetização, fortalecendo a corresponsabilidade entre escola, família e poder público para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Divulgar amplamente as ações da Política Municipal de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
● Sensibilizar famílias e comunidade sobre a importância da alfabetização na idade certa.
● Fortalecer a participação dos profissionais da educação nas ações formativas e pedagógicas.
● Dar visibilidade às ações desenvolvidas pelas escolas e pela Secretaria Municipal de Educação.
● Compartilhar resultados das avaliações de forma transparente e acessível.
● Incentivar práticas de leitura e escrita nos ambientes escolar, familiar e comunitário.
● Promover a cultura do acompanhamento e da melhoria contínua dos indicadores de alfabetização.
4. PÚBLICOS-ALVO
● Público interno
○ Professores alfabetizadores;
○ Gestores escolares;
○ Coordenadores pedagógicos;
○ Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação;
○ Formadores municipais;
○ Demais servidores da educação.
● Público externo
○ Crianças matriculadas na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
○ Pais, mães e responsáveis;
○ Conselho Municipal de Educação;
○ Conselho do FUNDEB;
○ Conselho Tutelar;
○ Ministério Público (quando pertinente);
○ Poder Legislativo Municipal;
○ Lideranças comunitárias;
○ Instituições parceiras;
○ Sociedade em geral.
5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Serão utilizados diferentes meios de comunicação para ampliar o alcance das informações:
● Site oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação;
● Redes sociais institucionais;
● Aplicativos de mensagens (WhatsApp institucional e grupos escolares);
● Murais das escolas;
● Reuniões com pais e responsáveis;
● Encontros pedagógicos;
● Conselhos escolares;
● Rádio comunitária e emissoras locais;
● Carro de som (quando necessário);
● Informativos impressos;
● Boletins eletrônicos;
● Eventos escolares;
● Audiências públicas;
● Seminários municipais de alfabetização.
1. PERIODICIDADE DAS AÇÕES
Ação
Periodicidade
Publicações nas redes sociais
Semanal
Divulgação de boas práticas
Mensal
Reuniões com gestores escolares
Mensal
Reuniões com professores alfabetizadores
Mensal
Reuniões com famílias
Bimestral
Campanhas de incentivo à leitura
Trimestral
Informativos institucionais
Bimestral
Divulgação de resultados das avaliações
Conforme calendário das avaliações
Seminário Municipal de Alfabetização
Anual
Prestação pública de resultados
Semestral
7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Para garantir ampla participação dos diferentes públicos, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
● Campanhas de sensibilização sobre a importância da alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental.
● Mobilização das famílias para acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
● Realização de eventos literários, feiras de leitura e saraus.
● Divulgação de experiências exitosas das escolas.
● Reconhecimento de boas práticas pedagógicas.
● Incentivo à leitura em família por meio de campanhas permanentes.
● Produção de materiais informativos em linguagem acessível.
● Participação dos conselhos e demais instâncias de controle social.
● Fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade.
● Utilização das redes sociais para divulgação de vídeos, orientações pedagógicas, campanhas e resultados.
● Integração das ações de comunicação ao calendário escolar e às formações continuadas.
8. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados ocorrerá de forma transparente, acessível e periódica por meio de:
● Publicação dos indicadores municipais de alfabetização;
● Apresentação dos resultados das avaliações internas e externas;
● Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
● Boletins informativos para as escolas;
● Reuniões de devolutiva com gestores e professores;
● Reuniões com famílias;
● Audiências públicas quando necessário;
● Publicação de relatórios no portal institucional da Prefeitura;
● Divulgação de metas alcançadas e ações de melhoria.
9. RESPONSÁVEIS
A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, envolvendo:
● Secretário (a) Municipal de Educação;
● Coordenação Municipal de Alfabetização;
● Articulador (a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
● Equipe Técnica Pedagógica;
● Diretores escolares;
● Coordenadores pedagógicos;
● Professores alfabetizadores;
● Assessoria de Comunicação do Município de Parazinho/RN.
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano será acompanhado continuamente por meio de:
● Monitoramento das ações previstas no cronograma;
● Avaliação da participação dos diferentes públicos;
● Levantamento do alcance das ações de comunicação;
● Análise dos indicadores de alfabetização;
● Avaliação das campanhas realizadas;
● Reuniões periódicas da equipe responsável para revisão das estratégias;
● Elaboração de relatório anual de execução.
11. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que a implementação deste Plano contribua para:
● Ampliar o conhecimento da comunidade sobre as políticas de alfabetização;
● Fortalecer o regime de colaboração entre município, Estado e Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Sua execução pressupõe o compromisso coletivo da gestão educacional, das unidades escolares, das famílias e da sociedade, promovendo uma comunicação permanente, transparente, participativa e orientada para resultados, de modo a assegurar a União;
● Aumentar o envolvimento das famílias na aprendizagem das crianças;
● Melhorar a participação dos profissionais nas ações formativas;
● Dar transparência às ações e aos resultados da política de alfabetização;
● Fortalecer a cultura de monitoramento e avaliação;
● Contribuir para a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças na idade adequada.
12. VALIDADE/EFEITOS
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 28 de agosto de 2026.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano de Comunicação Municipal constitui um instrumento estratégico para fortalecer a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Sua execução pressupõe o compromisso coletivo da gestão educacional, das unidades escolares, das famílias e da sociedade, promovendo uma comunicação permanente, transparente, participativa e orientada para resultados, de modo a assegurar a todas as crianças o direito de aprender a ler e escrever com qualidade, equidade e no tempo adequado.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito
EDIANELBE PEREIRA SILVESTRE BEZERRA
Secretária Municipal de Educação