GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
RGF 1º SEMESTRE 2026 - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
GABINETE DO PREFEITO
RGF 1º SEMESTRE 2026 - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2026 A JUNHO/2026
RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
R$ 1
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
1º Semestre
2º Semestre
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
43.753.204,04
44.842.634,51
0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
1.344.000,00
1.244.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
42.409.204,04
43.598.634,51
0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
9.330.024,89
9.591.699,59
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>
8.397.022,40
8.632.529,63
0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
1º Semestre
2º Semestre
DOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
0,00
0,00
0,00
FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
IAGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJO
Contador CRC RN: 7095/O-2
Prefeito Municipal
Controlador