GABINETE DO PREFEITO · 27 de agosto de 2026
PORTARIA Nº187 /2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº187 /2026-GP-PMCN
PORTARIA Nº187 /2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidor Público do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 291/2025, que dispõe sobre a regulamentação das concessões de diárias e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 2 diárias ao servidor SIVANILDO ALVES DE MELO, Vice-Prefeito Municipal, CPF: ***.***.***-**, Matrícula nº 02040-1, ao preço unitário de R$: 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando um valor de R$ 3,000,00 (três mil reais) para custear despesas com transporte, alimentação e hospedagem em João Pessoa/PB, nos dias 01 02 de setembro de 2026.
Justificativa: • Participar e representar Caiçara do Norte/RN Oficina Técnica da Política Nacional Aldir Blanc e Seminário Direito, Cultura e Controle, ocorrerá 01 e 02 de setembro de 2026 Centro Cultural Ariano Suassuna - CCAS, Rua Professor Geraldo Von Sohsten, 147 - Jaguaribe- João Pessoa - PB, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 25 de agosto de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito