GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
DECRETO N.º 154, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 154, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a mudança no local da realização da feira livre devido a celebração do Culto de aniversário da Igreja da Família, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.
O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO a celebração do Culto em ação de Graças pelo 13º aniversário da Igreja da Família, que se realizará no sábado, dia 26 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO que o supracitado evento acontecerá no Pátio da Igreja São Pedro, região central municipal, onde acontece a feira livre, e que tal realização impedirá a montagem das estruturas das bancas dos feirantes no sábado (26).
D E C R E T A:
Art. 1º A distribuição das bancas dos feirantes, para feira livre que acontecerá no dia 27 de setembro de 2026, se darão na rua São José, a partir da altura da Galeteria do Galego do Frango, seguindo, pela referida via, sentido Avenida 01, de modo que não venha prejudicar a instalação do palco aonde acontecerão as apresentações musicais, pregações, etc.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Caiçara do Norte/RN, em 02 setembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Constitucional