GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 194/2026-GP-PMCN
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194/2026-GP-PMCN
Conceder pagamento de diárias à Servidor Público do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.
O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária ao servidor CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE ANDRADE, Aux. Administrativo da Secretaria Municipal de Educação, CPF: ***.***.***-**, Matrícula nº 0270-4, ao preço unitário de R$: 200,00 (duzentos reais), totalizando um valor de R$ 100,00 (cem reais) para custear despesas com alimentação e transporte em João Câmara/RN, no dia 03 de setembro do corrente ano.
Justificativa: • Participar do PRIMEIRO ENCONTRO DE JORNADA FORMATIVA DO PROGRAMA EDUCAÇÃO EM REDE, que ocorrerá, das 08h às 16h30min, no Auditório da DIREC, em João Câmara/RN, conforme programação em anexo.
Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 02 de setembro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito