COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN
CNPJ: 01.612.375/0001-75
CONTRATADO: DISTRIBUIDORA SATURNO LTDA, inscrito no CNPJ: 29.140.323/0001-62, com endereço na Rua das Grampolas, 32B, Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN, CEP: 59.293-135.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual administrativo nº 3003001/2026, com impacto financeiro no valor de 25% (vinte por cento) nos termos do art. 124, inciso I, letra “B”, da Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Caiçara do Norte/RN, 17 de setembro de 2026
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito