COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: ANAILSON VITAL DE LIMA, inscrito no CPF: 058.XXX.XXX-65, ganhadora, com sede na Rua Irmã Aluizia, 393, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO PSF DAS ROCAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.
VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.
Caiçara do Norte/RN, 27 de outubro de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte