COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 30 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço o processo de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN
CONTRATADA: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO DO RN, CNPJ: 00.596.662/0001-76, com endereço na Rua Joao Pessoa, 634, Ed. Ducal 10 And Sl 2, Centro, Natal /RN – CEP 59025-000.
OBJETO: PAGAMENTO DE BOLETO REFERENTE AO 6° UNDIME EM MOVIMENTO QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026.
VALOR ESTIMADO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, F da Lei Federal nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiro pessoa jurídica.
Caiçara do Norte/RN, 29 de julho de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito municipal de Caiçara do Norte